Opinião TBK: Detrans podem destravar Marco das Garantias
Renata Herani, diretora de Relações Institucionais, Comunicação & Marketing da Tecnobank, comenta o alcance de eficácia da lei e como ela pode promover um ciclo virtuoso de crescimento e inovação no mercado de crédito
O Marco Legal das Garantias, introduzido no final do ano passado pela Lei 14.711/23, trouxe uma promessa de modernização e agilidade para o mercado de crédito no Brasil, especialmente na recuperação de veículos dados em garantia. Ao permitir que essa recuperação fosse feita extrajudicialmente, o legislador abriu caminho para um processo mais rápido, menos oneroso e mais eficiente. No entanto, para que essa mudança alcance pleno potencial, é preciso um passo importante: a regulamentação pelos Detrans. Felizmente, esse é um desafio que, embora pareça complexo, pode ser superado com relativa facilidade e rapidez.
A lei busca simplificar um processo que, no modelo judicial atual, é notoriamente lento e ineficiente. Hoje, o credor que deseja recuperar um veículo enfrenta um caminho cheio de obstáculos: longos prazos processuais, altos custos e uma burocracia que, em última análise, prejudica tanto as instituições financeiras quanto os consumidores. O Marco Legal das Garantias oferece uma alternativa mais rápida e direta, ao permitir que a recuperação seja feita de forma extrajudicial, um método que já mostrou sucesso no setor imobiliário e agora se expande para veículos e outros bens móveis. Para os Detrans, que já possuem boa parte da estrutura necessária, a adaptação a essa nova realidade não é uma tarefa complexa, mas sim uma questão de ajustes.
O papel das registradoras nesse contexto é fundamental. Elas funcionam como um elo entre os Detrans e as instituições financeiras, sendo responsáveis por centralizar as informações e garantir a fluidez do processo. Ao conectarem dados e etapas envolvidas na recuperação extrajudicial, as registradoras já oferecem a infraestrutura tecnológica e a segurança necessárias para o novo modelo. O que falta, então, é a regulamentação específica por parte dos Detrans, que precisam detalhar como essas transações acontecerão, adaptar seus sistemas e credenciar as empresas já atuantes no registro de contratos para também executar a recuperação extrajudicial.
Embora apenas o estado de Alagoas tenha dado passos concretos até o momento, normatizando procedimentos por meio do Provimento CGAL/24, o cenário não é de dificuldade insuperável. A maioria dos Detrans já conta com empresas de tecnologia credenciadas para o registro de contratos de financiamento, e a extensão dessas operações para a recuperação extrajudicial é um ajuste que poderia ser feito em poucos meses. Trata-se de adaptar alguns campos nos sistemas já existentes e produzir a regulamentação necessária, algo perfeitamente viável com um esforço coordenado e direcionado.
O que parece um grande desafio é, na verdade, uma oportunidade para os Detrans demonstrarem eficiência e alinhamento com as necessidades do mercado e da economia. Com a regulamentação adequada, o custo e o tempo para recuperação das garantias cairiam significativamente, o que impactaria diretamente nas taxas de juros e no valor das parcelas, tornando o crédito mais acessível para a população. Esse efeito cascata beneficia não apenas os consumidores e instituições financeiras, mas também o mercado de veículos como um todo e, inclusive, o meio ambiente, incentivando a renovação da frota e a retirada de circulação de veículos em mau estado.
É compreensível que a internalização da lei e o entendimento do papel dos Detrans no novo modelo levem algum tempo, mas o momento é propício para uma tomada de decisão. A economia está pronta para receber os benefícios do Marco Legal das Garantias, e os Detrans possuem a chave para destravar esse processo. Assim, é possível alcançar a eficácia da lei e promover um ciclo virtuoso de crescimento e inovação no mercado de crédito.
Os Detrans devem, portanto,
liderar uma transformação que já está, tecnicamente, a meio caminho de se
concretizar. A tarefa é perfeitamente possível e, com foco e priorização, pode
ser realizada em um curto prazo. Desta maneira, os Detrans mostrarão que estão
alinhados ao futuro e preparados para implementar uma mudança que produzirá
efeitos benéficos para toda a economia.
